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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 770 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 770 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar grupo multidisciplinar visando o suporte pessoal e familiar, assim como o acompanhamento, de vítimas do crime de pedofilia e de seus familiares.
Data de Publicação 29/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CRIANÇA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, FAMÍLIA, PEDOFILIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/05/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 29/11/2008
02/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
11/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
17/02/2009 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
06/03/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
06/05/2009 56ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/05/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
11/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
13/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CPS
15/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Promoção Social
19/05/2009 Publicados: Parecer nº 775/09, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 776/09, de RE pela CPS, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição. (DA p. 35)
19/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2009 775 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
15/05/2009 776 / 2009 favorável favorável. João Barbosa Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2009 Req. Urgência criação de grupo multidisciplinar Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

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