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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 804 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 804 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.846 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Basilio Giuseppe Saccon" ao viaduto localizado no km 80 + 540m da Rodovia SP 127, em Tietê.
Data de Publicação 12/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 127, TIETÊ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
12/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/12/2008
15/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/05/2009 Recebido com parecer.
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
11/08/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2009 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
24/09/2009 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009 Publicados: Parecer nº 1887/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1888/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.24)
20/10/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
20/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.673 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
03/12/2009 Publicada a Lei nº 13.846, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
04/01/2010 Arquive-se.
02/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1887 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
14/10/2009 1888 / 2009 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28673 Barros Munhoz  
2 03/12/2009 Lei 13846 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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