Projeto de Lei n° 18, de 2009 ( PL 18 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	18 / 2009
Ementa	Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa sobre produtos cariogênicos nos rótulos ou embalagens destes.
Data de Publicação	05/02/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores	CÁRIE DENTÁRIA, EMBALAGEM, MENSAGEM EDUCATIVA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO CARIOGÊNICO, RÓTULO, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 03/09/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
05/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 05/02/2009
06/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009	Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009	Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009	Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009	Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
17/02/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/03/2009	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
22/05/2009	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
30/06/2009	Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/09/2009	Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
03/09/2009	Publicados: Parecer nº 1447/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1448/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p.34)
03/09/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/03/2009	1447 / 2009	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009	1448 / 2009	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão de Saúde e Higiene

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