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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 15 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
15 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias pelos órgãos da administração pública estadual.
Data de Publicação
05/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVULGAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTERNET, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 05/02/2009
09/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
18/03/2009
Recebido do relator, Deputado
Rui Falcão
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
25/05/2009
Redistribuído ao Deputado
Roque Barbiere
03/08/2009
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
26/08/2009
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/08/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2009
Juntado pedido de Relator Especial
03/09/2009
Devolvido da vista
21/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
25/09/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública
30/09/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
03/11/2009
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Administração Pública
02/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Ferrarini
, favorável
03/12/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
12/02/2010
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
05/03/2010
Publicados: Parecer nº 221/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à proposição; Parecer nº 222/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 223/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
05/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/07/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 468/2018
ao
Projeto de lei nº 15/2009
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
25/07/2018
Anexado o
Projeto de lei 468/2018
.
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/12/2009 - Comissão de Administração Pública
24/02/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/09/2009
221 / 2010
favorável
favorável.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009
222 / 2010
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Administração Pública
12/02/2010
223 / 2010
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 605/2004
Projeto de lei 39/2008
Projeto de lei 367/2008
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