Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 15 / 2009
Ementa Dispõe sobre a divulgação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias pelos órgãos da administração pública estadual.
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, DIVULGAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTERNET, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO
Situação Atual Último andamento 25/07/2018 - Anexado o Projeto de lei 468/2018.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 05/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009 Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
25/05/2009 Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/08/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
26/08/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/09/2009 Devolvido da vista
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/09/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/09/2009 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/11/2009 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Administração Pública
02/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável
03/12/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
12/02/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 221/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição; Parecer nº 222/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 223/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
05/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/07/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 468/2018 ao Projeto de lei nº 15/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
25/07/2018 Anexado o Projeto de lei 468/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2009 221 / 2010 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
12/02/2010 223 / 2010 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
03/11/2009 222 / 2010 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Administração Pública   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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