Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 29 / 2009
Ementa Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Data de Publicação 06/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
06/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
27/03/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
09/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
25/06/2009 Recebido com parecer favorável.
19/08/2009 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
01/09/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencido contrário
18/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2009 Ciência do Vencido, contrário
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/11/2009 Publicados os pareceres nºs: 2099, de 2009 da CCJ,favorável e 2100, de 2009, da CSH - relatora deputada Analice Fernandes para redigir o vencido contrário. DA pág. 32
05/11/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 36)
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 2099 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
27/10/2009 2100 / 2009 contrário contrário Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)
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