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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 4 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
4 / 2009
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encamine à Câmara dos Deputados projeto de lei destinado a promover modificações na Lei nº 7.210, de 1984, em especial de seus artigos 122 a 125, que dispõem sobre as saídas temporárias dos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto. Parecer nº 1666, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
20/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, MODIFICAÇÃO, PRISIONEIRO, REGIME SEMIABERTO, SAÍDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/02/2009
26/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
02/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
03/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
04/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
05/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
09/03/2009
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
10/03/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2009
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
31/03/2009
Recebido com parecer.
09/06/2009
Redistribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
29/06/2009
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favoravel à Moção na forma do substitutivo , pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável à Moção na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009
Publicado Parecer nº 1368/09, da CSP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 20)
28/08/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2009
Entrada na Comissão de Redação
09/09/2009
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
17/09/2009
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final
25/09/2009
Publicado Parecer nº 1666/09, da Comissão de Redação. DA pág. 19
25/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/10/2009
Encaminhado Ofício SGP nº 7400/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
20/10/2009
Arquive-se
23/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Votação nas Comissões
26/08/2009 - Comissão de Segurança Pública
17/09/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2009
1368 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à Moção na forma do substitutivo
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
17/09/2009
1666 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Redação
Proposituras Correlatas
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Moção 132/2000
Moção 40/2001
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