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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA", em Barretos.
Data de Publicação 16/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores BARRETOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.060

Tramitação

Data Descrição
16/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 16/04/2009
17/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/05/2009 Recebido com pedido de documentação, ao Autor.
19/08/2009 Recebido com a documentação solicitada.
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/09/2009 Solicitada documentação, ao Autor.
17/11/2009 Recebido com a documentação solicitada.
26/11/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2009 Publicado Parecer nº 2566/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17)
11/12/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.30)
11/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2009 Em fase de elaboração da minuta do autográfo.
10/02/2010 Recebido pelo Governador em: 10/02/2010 - prazo para sanção: 05/03/2010.
11/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.796 (DA p. 9)
11/02/2010 Aguardando Sanção
11/03/2010 Publicada a Lei nº 13.972, de 10 de março de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
15/03/2010 Arquive-se.
19/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.060

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2009 2566 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2010 Autógrafo 28796 Conte Lopes  
2 11/03/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13972 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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