Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2988 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2988 / 2009
Data Autuação 29/04/2009
Objeto Of. GCRMC 464/09 - TC-027698/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a EMAE-Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a empresa GRAMAPLAN Comércio e Serviços Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 27698/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.062

Tramitação

Data Descrição
29/04/2009 Publicado.
29/04/2009 Autuado.
30/04/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
08/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2009 Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/03/2013 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
12/06/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado Parecer nº 723, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011560, Ofício SGP nº 4144/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 723/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124609/15, Ofício SGP nº 4143/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 723/2015.
16/10/2015 Recebido Ofício nº 8370/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 736/2015 - 9ª PJ.
22/10/2015 Publicado Ofício nº 8370/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 736/2015 - 9ª PJ.(DA. pág. 14)
01/02/2017 Anexado aos autos Of. C.CSEB nº 2263/2016 e Of. C.CSEB nº 2265/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao TC 027698/026/04, ambos encaminhando cópia do Acórdão da Segunda Câmara que, em sessão de 02 de agosto de 2016, julgou irregulares os Termos Aditivos firmados em 10/08/07, 11/10/07 e 10/01/08, entre as partes do referido contrato, bem como ilegais os atos ordenadores das despesas decorrentes.
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.062
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
723 / 2015 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante André Soares  
Cota solicitando informações complementares Estevam Galvão  
1 Ofício 4144 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4143 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala