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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 300 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 300 / 2009
Ementa Reabre o prazo estabelecido do §4º do artigo 1º da Lei nº 10.726, de 2001.
Data de Publicação 05/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, PRAZO, REPARAÇÃO DE DANO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/10/2013 - 55 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV

Tramitação

Data Descrição
05/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2009 Devolvido sem parecer
22/06/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/06/2009 Devolvido sem parecer
22/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
05/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/12/2009 Devolvido da vista
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
09/04/2010 Devolvido da vista
01/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
04/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/05/2010 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
12/05/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
09/06/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Direitos Humanos, com parecer favorável
27/08/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.5)
30/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
31/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CDH
14/09/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Direitos Humanos
14/09/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
03/11/2010 Devolvido sem parecer
04/11/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
26/11/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável
04/12/2010 Publicados pareceres: nº 1817, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1818, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Direitos Humanos, relator deputado Celso Giglio e nº 1819, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao projeto. DA página 10
04/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2010 Publicado despacho juntando o Projeto de lei nº 300, de 2009, ao Projeto de Lei nº 433, de 2002, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 07.12.2010. DA página 29.
08/12/2010 Anexado ao Projeto de lei 0433/2002
03/06/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 300/09 do Pl nº 433/02. (DA p. 15)
03/06/2011 Desentranhado
09/10/2013 55 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2009 1817 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
14/09/2010 1818 / 2010 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Direitos Humanos  
26/11/2010 1819 / 2010 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Bruno Covas  
Total: 0 ocorrência(s)

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