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Projeto de lei nº 354 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
354 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social direcionada à população de baixa renda.
Data de Publicação
20/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUITETURA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSELHO MUNICIPAL, ENGENHARIA, GRATUIDADE, HABITAÇÃO, MORADIA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, URBANISMO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2014 - Publicado ofício nº 280/2014, do CREA/SP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei (DA pág.17)
Tramitação
Data
Descrição
20/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 20/05/2009
21/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
25/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
26/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
27/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/06/2009
Distribuido à Deputada
Ana Perugini
.
02/06/2010
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Concedido vista ao Deputado
Fernando Capez
.
03/12/2010
Devolvido da Vista.
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2011
Entrada na Comissão de Promoção Social.
05/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011
Distribuído ao Deputado
José Cândido
06/06/2011
Recebido com voto do relator José Cândido favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
José Cândido
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
15/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
07/12/2011
Devolvido sem voto.
29/02/2012
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
02/05/2012
Devolvido sem voto
09/05/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
29/05/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2012
Publicado parecer n º 928, de 2012 da Comissão de Constituição e Justiça - aprovado o parecer da relatora, favorável à proposição na forma do substitutivo. DA página 26
12/06/2012
Publicado parecer nº 929, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela CCJR. DA página 26
12/06/2012
Publicado parecer nº 930, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJR. DA páginas 26 e 27.
12/06/2012
PPRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2013
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
11/12/2013
77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
11/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
03/02/2014
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
05/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
08/02/2014
Publicado Parecer nº 26/2014, de Redação Final, aprovado pela CCJR (DA.pg. 9).
10/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
11/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 297/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.566, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2014.
19/02/2014
Recebido pelo Governador em: 19/02/2014.
20/02/2014
Publicado autógrafo nº 30.566. (DA. pág. 20)
20/02/2014
Aguardando Sanção
15/03/2014
Publicada a mensagem A nº 024/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 11)
17/03/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/03/2014
Comunicado Vencimento do Prazo.
24/03/2014
Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2014
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/04/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
05/08/2014
Publicado ofício nº 280/2014, do CREA/SP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei (DA pág.17)
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/06/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2010
928 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2011
929 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
José Cândido
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/05/2012
930 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Fernando Capez
1
20/02/2014
Autógrafo
30566
Autógrafo ao Projeto de lei numero 354/2009
Samuel Moreira
2
Ofício
297
Ofício ao Projeto de lei numero 354/2009
3
Ofício
297
Ofício ao Projeto de lei numero 354/2009
4
02/07/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
5
15/03/2014
Veto Total
/2014
Mensagem A-24/2014
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 884/2005
Projeto de lei 1347/2007
Projeto de lei 1370/2007
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