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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 516 / 2009
Ementa Acrescenta item ao § 4º do artigo 1º da Lei nº 10.310, de 1999, que dispõe sobre o sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 26/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONVÊNIO, CRITÉRIO, IMÓVEL, MORADIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2009
29/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
29/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
11/12/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
03/02/2010 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Promoção Social
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
29/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
18/06/2010 Publicados: Parecer nº 1206/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1207/10, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1208/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
18/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 1206 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
03/02/2010 1207 / 2010 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Promoção Social   (visualizar documento )
20/05/2010 1208 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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