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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 962 /1995

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 962 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 12.061 / 2005
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina.
Data de Publicação 12/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
12/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia
14/12/1995 Publicado no Diário Oficial
15/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (101)
15/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
15/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (244)
15/02/1996 Entrada na CCJ
27/03/1996 Entrada na CPS
15/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/06/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1466)
13/06/1996 Publicados o Parecer nº 1420/96, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1421/96, da CPS, favorável ao Pl, na forma da emenda da CCJ
14/06/1996 Publicada errata do parecer da CCJ
18/05/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto e a emenda
19/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/08/2005 Publicado Parecer nº 1.916/05, da CR. (DA p. 16)
24/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.449 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
27/09/2005 Publicada a Lei nº 12.062, de 2005, de 26 de setembro de 2005.(DOE p. 3)
27/09/2005 Convertido na Lei nº 12.062, de 2005, de 26 de setembro de 2005
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1420 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça              
1421 / 1996 favorável favorável projeto com emenda da CCJ Roque Barbiere Comissão de Promoção Social    
23/08/2005 1916 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26449 Autógrafo ao Projeto de lei numero 962/1995  
2 27/09/2005 Lei 12061  
Total: 2 ocorrência(s)

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