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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1064 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1064 / 2009
Ementa Obriga os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, dos ciclos fundamental, médio ou superior, a disponibilizar em cada sala de aula tantas "Carteiras Escolares Inclusivas - CEI" quantos sejam os alunos portadores de deficiência.
Data de Publicação 05/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SALA DE AULA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/07/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 05/11/2009
09/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável, na forma do substitutivo
31/05/2010 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Jusitiça, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Jusitiça
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Jusitiça
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/06/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2011 Publicados: Parecer nº 562/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 563/11, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 564/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 23 e 24)
01/07/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2010 562 / 2011 favorável favorável, na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2010 563 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Jusitiça Carlos Giannazi Comissão de Educação  
15/06/2011 564 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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