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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1063 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1063 / 2009
Ementa Obriga os hospitais e maternidades, públicos e privados, a implantarem dispositivo de segurança para serem colocadas no pulso da mãe e do recém-nascido imediatamente após o parto.
Data de Publicação 05/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MÃE, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/12/2013 - Anexado o Projeto de lei 506/2010.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 05/11/2009
09/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
10/06/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
05/06/2013 Devolvido sem voto
03/07/2013 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
28/08/2013 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
08/11/2013 Devolvido da Relatora Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada do PL 506/2010 (ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata.
26/11/2013 Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, solicitando a juntada do PL 506/2010 (ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata.
03/12/2013 Publicados pareceres: nº 2144, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2145, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23)
03/12/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
03/12/2013 Instrução Completa ´por forla da Juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da "XIV CRI".
03/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/12/2013 Anexado o Projeto de lei 506/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 2144 / 2013 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2013 2145 / 2013 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Cota solicitando a juntada do PL 506/2010 (ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata. Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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