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Projeto
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Projeto de lei nº 1063 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1063 / 2009
Ementa
Obriga os hospitais e maternidades, públicos e privados, a implantarem dispositivo de segurança para serem colocadas no pulso da mãe e do recém-nascido imediatamente após o parto.
Data de Publicação
05/11/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MÃE, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/12/2013 - Anexado o
Projeto de lei 506/2010
.
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 05/11/2009
09/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
12/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2010
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
10/06/2010
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
05/06/2013
Devolvido sem voto
03/07/2013
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
28/08/2013
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Olímpio Gomes
, favorável
12/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
08/11/2013
Devolvido da Relatora Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada do
PL 506/2010
(ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata.
26/11/2013
Aprovada a cota da Deputada
Beth Sahão
, solicitando a juntada do
PL 506/2010
(ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata.
03/12/2013
Publicados pareceres: nº 2144, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2145, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23)
03/12/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 506, de 2010
, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de 2010, ao
projeto de lei nº 1063, de 2009
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 27/11/2013. (DA. pág. 24).
03/12/2013
Instrução Completa ´por forla da Juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da "XIV CRI".
03/12/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/12/2013
Anexado o
Projeto de lei 506/2010
.
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2010
2144 / 2013
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2013
2145 / 2013
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gil Arantes
Cota
solicitando a juntada do PL 506/2010 (ao qual já se encontram juntados os PLs 526, 636 e 804/2010) a este PL, por se tratar de matéria correlata.
Beth Sahão
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 751/2003
Projeto de lei 526/2010
Projeto de lei 804/2010
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