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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 903 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 903 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Tenente-Coronel PM Antonio Carlos de Souza" ao 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb), em Guarujá. Parecer nº 490, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 06/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARUJÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 06/10/2009
07/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/12/2009 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
08/04/2010 Devolvido da vista
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/05/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/05/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
15/09/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao Projeto de Lei 903/2009, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
05/12/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
07/03/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2012 Publicados: Parecer nº 305/12, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 306/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14)
10/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15)
12/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares.
26/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
31/03/2012 Publicado; Parecer nº 490/12, da CCJR, redação final (Da p. 13).
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012 Aguardando Sanção
13/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.775. (DA p. 20)
03/05/2012 Publicada Mensagem A-nº 048/12 de 2/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto totall a este Pl. (DA p. 18)
03/05/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
03/05/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
11/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CCJR
14/05/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/05/2012 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
21/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
21/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
24/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CSPAP
28/05/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/05/2012 Publicado parecer nº 896, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (vetado totalmente) - relator especial deputado Carlos Giannazi - favorável ao Projeto de lei nº 903, de 2009, e, por consequência, CONTRÁRIOS, ao veto total oposto pelo Senhor Governador. DA página 23.
31/05/2012 Publicado parecer nº 879, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - (vetado totalmente) - relator especial deputado Rafael Silva - favorável ao Projeto de lei nº 903, de 2009, e, por consequência, CONTRÁRIOS, ao veto total oposto pelo Senhor Governador. DA página 23.
05/06/2012 74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2009 305 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2011 306 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
26/03/2012 490 / 2012 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2012 896 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Carlos Giannazi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/05/2012 897 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Rafael Silva Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei 903/2009, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Vanderlei Siraque
1 13/04/2012 Autógrafo 29775 Barros Munhoz  
2 Ofício 2445 Governador  
3 Ofício 1978 Ofício ao Projeto de lei numero 903/2009  
4 03/05/2012 Veto Total /2012 Mensagem nº 048/12 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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