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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 971 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 971 / 2009
Ementa Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concurso público estadual.
Data de Publicação 23/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOADOR DE SANGUE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2018 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
23/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/10/2009
26/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2009 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/04/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo prosposto pela CCJ.
19/05/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
08/06/2011 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
14/09/2011 Devolvido sem voto
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/11/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1833/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1834/11, da CAPRT¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR e Parecer nº 1835/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 17)
02/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 451/2016 ao Projeto de Lei nº 971/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/06/2016 Anexado o Projeto de Lei nº 451/2016.
19/04/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2009 1833 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/06/2011 1834 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela comissão de Constituição, Justiça e Redação Dilmo dos Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
23/11/2011 1835 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo prosposto pela CCJ. Roberto Felício  
1 19/04/2018 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)

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