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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
Data de Publicação 27/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ORDEM PÚBLICA, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/10/2009
28/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
25/11/2010 Recebido com voto em separado de Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/02/2011 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
22/06/2011 Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/08/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
18/09/2012 Publicados Parecer nº 1302/12, da CCJ -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Antonio Salim Curiati-favorável à proposição e Parecer nº 1303/11, da CSPAP-favorável à proposição e Parecer nº 1304/12, CFOP- favorável à proposição. (DA p. 16)
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2011 1303 / 2012 favorável favorável Feliciano Filho Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
17/08/2012 1304 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
18/09/2012 Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
Total: 0 ocorrência(s)
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