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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
Data de Publicação 27/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CRITÉRIO, ORDEM PÚBLICA, PODER EXECUTIVO, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/10/2009
28/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
25/11/2010 Recebido com voto em separado de Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/02/2011 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
22/06/2011 Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/08/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
18/09/2012 Publicados Parecer nº 1302/12, da CCJ -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Antonio Salim Curiati-favorável à proposição e Parecer nº 1303/11, da CSPAP-favorável à proposição e Parecer nº 1304/12, CFOP- favorável à proposição. (DA p. 16)
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2011 1303 / 2012 favorável favorável Feliciano Filho Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
17/08/2012 1304 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
18/09/2012 Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
Total: 0 ocorrência(s)
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