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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1002 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1002 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.129 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Doutor Antonio de Pádua Philomeno" ao viaduto localizado no km 63 + 500m da Rodovia SP-147, em Mogi Mirim.
Data de Publicação 28/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 147, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
28/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 28/10/2009
29/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/03/2010 22ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
17/03/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
18/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/03/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
06/04/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/04/2010 Publicados: Parecer nº 823/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 824/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 11)
30/04/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/05/2010 Em fase de Minuta de Ofício.
20/05/2010 Recebido pelo Governador em: 20/05/2010 - prazo para sanção: 11/06/2010.
21/05/2010 Publicado Autógrafo nº 29.004. (DA p. 21)
21/05/2010 Aguardando Sanção
09/06/2010 Publicada a Lei nº 14.129, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1)
18/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2010 823 / 2010 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
06/04/2010 824 / 2010 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 21/05/2010 Autógrafo 29004 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1002/2009 Barros Munhoz  
2 09/06/2010 Lei 14129 Governador  
3 17/03/2010 Req. Urgência Roberto Morais  
Total: 3 ocorrência(s)
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