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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1025 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1025 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" no bairro Jardim Piratininga, no Distrito de Cangaíba, na Capital.
Data de Publicação 30/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO RESIDENCIAL, CONSTRUÇÃO, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 01/11/2013 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 414/2009, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexa, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 118)

Tramitação

Data Descrição
30/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 30/10/2009
04/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/11/2009 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2009 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
07/12/2010 Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 1025, de 2009, os seguintes Projetos de Lei: 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106 e 1107, todos de 2009 e 383, de 2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII C.R.I. (D.A pág. 25)
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1099/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1100/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1101/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1102/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1103/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1104/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1105/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1106/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 1107/2009.
07/12/2010 Anexado o Projeto de lei 383/2010.
08/02/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
28/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza.
28/06/2011 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com parecer contrário
31/08/2011 Concedido vista ao Deputado José Cândido.
27/09/2011 Devolvido da Vista.
05/10/2011 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado José Cândido para redigir o vencedor favorável
16/02/2012 Juntada Manifestação, de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores, devolvendo o referido expediente em razão de Licença Médica do Deputado José Cândido.
28/02/2012 Redistribuído ao Deputado Carlos Bezerra para redigir o voto vencedor, favorável
25/05/2012 Devolvido sem voto
13/06/2012 Redistribuído ao Deputado André Soares para redigir o voto vencedor, favorável
18/06/2012 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
21/08/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
05/03/2013 Aprovado o voto do Relator, Deputado André Soares, designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, da XIV CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal.
05/03/2013 Ciência do Vencedor, favorável
14/03/2013 Publicado Despacho: Junte-se este Projeto de lei e seus anexos ao Projeto de lei nº 414/2009 (D.A. pág. 31)
15/03/2013 Publicados os Pareceres nºs 304 e 305, ambos de 2013, da CCJ e CDDPHCPQS respectivamente, favorável a este Projeto e seus anexos. (DA. pág. 19)
15/03/2013 Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV C.R.I. (Juntada)
01/11/2013 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 414/2009, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexa, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 118)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2011 304 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
305 / 2013 André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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Voto do relator contrário Marco Aurélio de Souza  
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