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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 28 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 28 / 2010
Ementa Institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente sob tutela, guarda ou adoção, nas condições que especifica.
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, ADOLESCENTE, AUXÍLIO, CRIANÇA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/10/2010 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
25/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
26/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
01/04/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011.
20/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
06/06/2011 Devolvido sem parecer
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
01/08/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado André Soares
26/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
30/10/2012 Devolvido da vista
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
05/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
04/09/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
26/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
07/11/2013 Devolvido da vista
21/11/2013 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2091, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado José Augusto, favorável à proposição; nº 2092, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 2093, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento, contrário à proposição. (DA. pág. 17)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2011 2091 / 2013 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2011 2092 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
12/06/2013 2093 / 2013 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Hamilton Pereira  
Total: 0 ocorrência(s)
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