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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1540 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1540 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.224 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Jair Marcelino da Silva Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Bauru. Parecer nº 1515, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 19/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
19/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/04/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável, na forma do substitutivo
06/05/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
29/06/2010 Devolvido sem parecer
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício.
29/06/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favoravel ao projeto na forma do substitutivo , pela Comissão de Saúde e Higiene
29/06/2010 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, ficando prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
04/08/2010 Publicados: Parecer nº 1343/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1344/10, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20)
04/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.23)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
13/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR
23/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
25/08/2010 Publicado Parecer nº 1515/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 23)
25/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.165 (DA p. 8)
28/08/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada a Lei nº 14.224, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1)
14/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2010 1343 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2010 1344 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Felício Comissão de Saúde e Higiene  
23/08/2010 1515 / 2010 propondo redação final propondo redação final Celso Giglio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2010 Autógrafo 29165 Barros Munhoz  
2 10/09/2010 Lei 14224 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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