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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 156 / 2010
Ementa Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Data de Publicação 24/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO, INSUMO, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
24/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2010
25/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/04/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
13/05/2010 Devolvido da vista
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/11/2010 Distribuído a Deputada Rita Passos
06/12/2010 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
18/02/2011 Publicados: Parecer nº 102/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 103/11, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 9)
18/02/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/09/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 542/2013 ao projeto de lei nº 156/2010 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 28)
04/09/2013 Anexado o Projeto de lei 542/2013.
09/10/2013 55 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/10/2013 58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/10/2013 59 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em face da aprovação do PL 542 de 2013.
17/10/2013 Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de Lei, pela aprovação do PL nº 542/13. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os PLs nºs 156/10 e 542/13. ARQUIVE-SE este Projeto de Lei. (D.A pg. 34)
17/10/2013 Desentranhado o Projeto de lei 542/2013.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 102 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
06/12/2010 103 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Saúde e Higiene  
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