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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 340 / 2010
Ementa Institui a obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habliitação conterem a anotação do grupo sanguíneo do interessado. Parecer nº 1770, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 17/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, GRUPO SANGUÍNEO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO GERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/04/2010
20/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
30/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/06/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
23/11/2010 Distribuído ao Deputado Uebe Rezek.
01/12/2010 Devolvido sem parecer.
03/12/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins.
15/03/2011 Recebido com parecer favorável.
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
27/06/2011 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Bezerra, favorável
05/08/2011 Publicados: Parecer nº 660/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 661/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 14/15)
05/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2011 26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
18/08/2011 Publicado Substitutivo n 1, do Deputado Celino e outros. (DA p. 29)
18/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
30/08/2011 Publicado o Requerimento do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação de urgência (DA. pg. 27)
22/09/2011 Devolvido sem voto
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
17/10/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao substitutivo Nº 1 , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao substitutivo Nº 1
20/10/2011 Reentrada na Comissão de Saúde
25/10/2011 126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
25/10/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
25/10/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Saúde
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1
26/10/2011 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei.
27/10/2011 Publicados: Parecer nº 1464/11, da CCJR-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1465/11, da CS¿favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 33)
27/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/10/2011 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/11/2011 Designado como Relator Especial, o deputado Samuel Moreira.
24/11/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2011 Publicado Parecer nº 1770/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 15)-Redação Final
28/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.639. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada Mensagem A-nº 156/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 156/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
06/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o deputado João Caramez.
28/02/2012 Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/03/2012 Publicado Parecer nº 255/12, de RE pela CCJR, Deputado João Caramez¿contrário à proposição e favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17)
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2011 1464 / 2011 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao substitutivo Nº 1 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/10/2011 1465 / 2011 favorável favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1 Fernando Capez Comissão de Saúde  
24/11/2011 1770 / 2011 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2012 255 / 2012 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2010 660 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2011 661 / 2011 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2011 Autógrafo 29639 Barros Munhoz  
2 Ofício 6119 Ofício ao Projeto de lei numero 340/2010  
3 Ofício 2651 Governador  
4 18/08/2011 Substitutivo 1 Celino Cardoso, Celso Giglio, Gilmaci Santos, Ed Thomas, Welson Gasparini  
5 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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