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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0072 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0072 / 2001
Ementa Institui desconto no preço das passagens nos barcos, balsas e todo tipo de embarcações das concessionárias públicas e privadas de travessia intermunicipal para estudantes e professores.
Data de Publicação 24/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores BALSA, BARCO, ESTUDANTE, FERRY-BOAT, MEIA-PASSAGEM, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, REDUÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE MARÍTIMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
01/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
09/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2001 Enviado à CCJ.
14/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
30/03/2001 Enviado ao Deputado.
03/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2001 Recebido com parecer contrário.
19/04/2001 Concedida Vistas ao Dep. Carlinhos Almeida.
27/04/2001 Enviado ao Deputado.
20/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2001 Recebido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Salvador Khuriyeh, favorável.
03/10/2001 Aprovado o voto em separado.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001 Entrada na Comissão CTC
05/10/2001 Enviado à CTC.
05/10/2001 entrada na CTC.
08/10/2001 Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
08/10/2001 distribuído para o Dep. José Zico Prado.
09/10/2001 Enviado ao Deputado
05/06/2002 Devolvido e enviado à CTC.
05/06/2002 Recebido com parecer favorável
19/06/2002 Vista concedida ao Deputado Vanderllei Macris
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
31/10/2002 Devolvido e enviado à CTC.
20/11/2002 Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
20/11/2002 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
01/06/2006 Devolvido da vista
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
15/06/2007 Recebido com voto em separado de Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada
15/06/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com a emenda apresentada
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2009 Publicados: Parecer nº 347/09, da CCJ, voto em separado do Deputado Salvador Khuriyeh, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 348/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 349/09, da CFO-voto em separado do Deputado Samuel Moreira, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, com emenda. (DA p.48)
18/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 347 / 2009 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 348 / 2009 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
03/07/2007 349 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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