Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 410 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 410 / 2010
Ementa Concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ao veículo adquirido para fins de comercialização, por empresa revendedora regularmente constituída.
Data de Publicação 06/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, REVENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

Tramitação

Data Descrição
06/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/05/2010
07/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
11/06/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
22/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21)
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar