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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2010
Ementa Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.
Data de Publicação 22/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores INATIVIDADE, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POSTO IMEDIATO, PROMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010
25/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
13/12/2010 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/05/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 19)
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
30/06/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/08/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda
06/11/2012 Publicados: parecer nº 1492, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; parecer nº 1493, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - favorável e parecer nº 1494, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável ao projeto com emenda. DA página 63
06/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 1492 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2011 1493 / 2012 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/08/2012 1494 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Said Mourad  
1 03/05/2011 Req. Urgência Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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