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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2010
Ementa Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.
Data de Publicação 22/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores INATIVIDADE, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR, POSTO IMEDIATO, PROMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010
25/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
13/12/2010 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/05/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 19)
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
30/06/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/08/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda
06/11/2012 Publicados: parecer nº 1492, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; parecer nº 1493, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - favorável e parecer nº 1494, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável ao projeto com emenda. DA página 63
06/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 1492 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2011 1493 / 2012 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/08/2012 1494 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Said Mourad  
1 03/05/2011 Req. Urgência Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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