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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 462 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar "Centros de Internação e Tratamento" para dependentes químicos em Regiões Administrativas e Municípios do Estado.
Data de Publicação 26/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA QUÍMICA, MUNICÍPIOS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/05/2010
27/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/12/2010 Recebido do relator, Deputado João Barbosa, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
15/02/2011 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designado o deputado Pedro Tobias para redigir o vencido contrário
04/03/2011 Recebido com voto vencedor do Deputado Pedro Tobias, contrário, para ciência
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 31,§ 2º da Resolução nº869/2011..
08/11/2011 Dada ciência do voto vencedor em reunião da Comissão de Saúde realizada no dia 08/nov/2011.
09/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
02/05/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 766/12, da CCJR ¿ favorável à proposição; Parecer nº 767/12, da CS, Deputado Pedro Tobias-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição e Parecer nº 768/12, da CFOP- favorável à proposição. (DA p.19)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2010 766 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
02/05/2012 768 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Barbosa   (visualizar documento
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