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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 485 / 2010
Ementa Dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado.
Data de Publicação 29/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BEM MÓVEL, BENS DURÁVEIS, CASA, COMPRA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PERMUTA, REDUÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/05/2010
01/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2010 Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary
16/11/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/12/2010 Entrada na Comissão de Eonomia e Planejamento
09/12/2010 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira.
06/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos do Art.31, § 12, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
27/06/2011 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
03/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Welson Gasparini, favorável
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
17/11/2011 Devolvido da vista
17/11/2011 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
13/12/2011 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/03/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/03/2012 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
27/03/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/04/2012 Devolvido da vista
24/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/05/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
10/05/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
19/05/2012 Publicados: Parecer nº 807/12, da CCJR -Favorável à Proposição; Parecer nº 808/12, da CAE - Favorável à Proposição e Parecer nº 809/12, da CFOP - Favorável à Proposição. (D.A pág. 17)
19/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
28/11/2017 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2358/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.086, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2017.
06/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.086. (D.A. pág. 18)
07/12/2017 Aguardando Sanção
29/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 157/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, págs. 01 e 03)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 157/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 58)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2010 807 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2011 808 / 2012 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Atividades Econômicas  
14/03/2012 809 / 2012 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Vitor Sapienza  
Voto em separado contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Roberto Engler  
1 07/12/2017 Autógrafo 32086 Autógrafo ao Projeto de lei numero 485/2010 Cauê Macris  
2 Ofício 2358 Ofício ao Projeto de lei numero 485/2010  
3 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-157/2017 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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