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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 570 / 2010
Ementa Institui o licenciamento integrado de atividades e o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as atividades de baixo grau de risco.
Data de Publicação 01/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DESBUROCRATIZAÇÃO, FACILIDADE, LICENCIAMENTO, MICROEMPRESA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2013 - Publicados os Pareceres: nº 1771/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao PL; e nº 1772/13 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Favorável ao PL. (DA, pg. 24)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
04/02/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2013 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
02/09/2013 Devolvido da vista
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
15/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1771/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao PL; e nº 1772/13 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Favorável ao PL. (DA, pg. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 1771 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
09/04/2013 1772 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
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