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Processo Nº 4393 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4393 / 2010
Data Autuação
16/08/2010
Objeto
Of. GCRMC 1250/2010 - TC-029156/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e empresa Construtora Frederico Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2915602606
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 09/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.067
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2010
Publicado Ofício GCRMC.1250/2010 - TC-029156/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
16/08/2010
Autuado e Protocolado.
17/08/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/09/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010
Presidente solicita R.E.
21/09/2010
Devolvido sem parecer
21/09/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/09/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFO
22/11/2010
Devolvido sem parecer
22/11/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
06/12/2010
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 42145/026/10, Ofício SGP nº 7182/2010, solicitando cópia das peças constantes no referido Processo.
04/02/2011
Juntado ao referido Processo, Ofício GCRMC Nº 005/2011 - TC - 042145/026/10 - Referência - TC 029156/026/06, contendo cópia das peças dos autos.
11/02/2011
Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado, retorne ao Relator Especial, Deputado Mauro Bragato.
04/03/2011
Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
03/08/2011
Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável à decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício à PGE e MP para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
17/12/2012
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
18/03/2015
Devolvido sem voto
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/06/2015
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015
Publicado Parecer nº 722, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
02/09/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011567, Ofício SGP nº 4026/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 722/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124623/15, Ofício SGP nº 4025/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 722/2015.
09/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.067
09/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
722 / 2015
ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ad referendum do Plenário
Mauro Bragato
Voto do relator
favorável à decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício à PGE e MP para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Ary Fossen
1
Ofício
4026
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
4025
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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