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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2010
Ementa Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade deverão ter certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde.
Data de Publicação 09/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CERTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ISENÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO À SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 09/11/2010
10/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/03/2011 Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Itamar Borges, favorável
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
02/11/2011 Publicados pareceres: nº 1536, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça - favorável, nº 1537, da Comissão de Saude - favorável e nº 1538, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição . (DA página 108 ).
02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2010 1536 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2011 1537 / 2011 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
13/10/2011 1538 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Uebe Rezeck  
Total: 0 ocorrência(s)
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