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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0122 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                       
Número Legislativo 0122 / 1997
Ementa Dispõe sobre o serviço alternativo de Transporte Intermunicipal Urbano de Passageiros pelo sistema de lotação.
Data de Publicação 20/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores LOTAÇÃO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, SERVIÇO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

Tramitação

Data Descrição
20/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
21/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 498)
14/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) / Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) / Comissão de Assuntos Metropolitanos (CAM)
14/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 767)
22/05/1997 Publicado requerimento do autor e outros solicitando tramitação em regime de urgência
25/08/1997 Recebido da Comissão de Constituição e Justiça (carga s/n)
17/09/1997 Publicado o despacho de juntada ao PL Nº 48/97
17/09/1997 Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/10/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
01/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2553)
17/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
22/10/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Afanasio Jazadji
22/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2846)
16/12/1997 Publicado requerimento da Deputada Cecília Passarelli solicitando designação de Relator Especial
04/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
21/05/1998 Entrada da CAM
21/05/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para retificação (896)
26/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
28/05/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (935)
29/05/1998 Publicados os pareceres: 930/98, do Relator Especial Deputado Afanasio Jazadji, em substituição à CCJ, favorável ao PL 48/97 às emendas 2 e 4(que alteram o Artº 1º e o Parágrafo Único do Artigo 2º), rejeitando as demais propostas; 931/98, da CTC, (Voto em Separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 da IX CRI), Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo que apresenta; e 932/98, da CAM, Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo apresentado pela CTC, e contrário às emendas de pauta (DA, p.8,9 e 10)o apresentado pela CTC, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ (DA, p. 6,7,8)
09/06/1998 83ª Sessão Ordinária: Aprovada a urgência solicitada pelo Autor do PL 202/97
18/06/1998 Publicado o despacho de juntada deste ao PL 33/97, assim como os demais Pls. 48/97, 202/97,256/97, e 643/97(e seus apensos, PLs 05/98 e 12/98), nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI (DA, p.3)
18/06/1998 54ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão tendo em vista a apresentação de emendas e substitutivos (artigo 193 da IX CRI)
19/06/1998 Entrada na CCJ
22/06/1998 Presidente solicita Relator Especial
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado paulo Barboza Filho
22/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (10330
24/06/1998 Entrada na CTC
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
25/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
26/06/1998 PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5)
27/06/1998 Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5)
11/08/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (910)
11/08/1998 62ª Sessão Extraordinária - discussão
30/01/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.6)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 050677 José Zico Prado  
2 30/10/1999 Req. de Tramitação 049838 Elói Pietá  
3 22/05/1997 Req. Urgência 011552 Djalma Bom  
Total: 3 ocorrência(s)

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