03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2009 |
Publicadas Emendas: de nºs 1 e 2, da Deputada Ana Perugini, nº 3 a 18, Deputado Rui Falcão e de nº 19 a 21, Deputada Analice Fernandes. (DA p. 14 e 15) |
11/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2009 |
Entrada na CCJ. |
16/12/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
23/02/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 21. |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 013/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/02/2010 |
Designada RE à Deputada Maria Lúcia Amary. |
26/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 21., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/02/2010 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
01/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
01/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CEP |
03/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 21, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Economia e Planejamento |
03/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
09/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 á 21., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/03/2010 |
4 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões. |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 370/10, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21; Parecer nº 371/10, de RE pela CEP, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21 e Parecer nº 372/10, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21. (DA p. 34/35) |
10/03/2010 |
Publicada a Emenda de Plenário nº 22, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 26) |
10/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ |
15/03/2010 |
Recebido com parecer contrário à emenda 22, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento |
17/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEP |
19/03/2010 |
Recebido com parecer contrário à emenda 22 apresentada ao projeto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento |
19/03/2010 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
22/03/2010 |
Recebido com parecer contrário à emenda 22, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 539/10, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio-contrário à emenda nº 22; Parecer nº 540/10, de RE pela CEP, Deputado Roberto Massafera-contrário à emenda nº 22 e Parecer nº 541/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-contrário à emenda nº 22. (DA p. 24) |
24/03/2010 |
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
24/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/04/2010 |
11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
20/04/2010 |
43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas. |
22/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2010 - prazo para sanção: 13/05/2010. |
23/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.947 (DA p. 17) |
23/04/2010 |
Aguardando Sanção |
24/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.050, de 23 de abril de 2010. (DOE p.3) |
30/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072 |