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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2016
Ementa Autoriza a instituição da Central de Inclusão Social para Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de propiciar-lhes o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas.
Data de Publicação 15/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRAL DE INCLUSÃO SOCIAL, CRIAÇÃO, MORADIA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, POLÍTICA PÚBLICA, PROGRAMA, RENDA, SAÚDE, SERVIÇO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2016
16/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 709/2016 ao Projeto de lei nº 560/2016, e ambos ao Projeto de lei nº 520/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 05)
10/10/2016 Anexado ao Projeto de lei 520/2014.
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09/11/2016 Publicado Parecer nº 1252/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 520/2014, favorável ao Projeto. (DA. pág. 127)
09/11/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 520/2014 dos Projetos de lei nº 560/2016 e 709/2016. Aprovado o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 520/2014. Arquive-se o Projeto de lei nº 520/2014. (DA. pág. 127)
09/11/2016 Desentranhado
09/11/2016 Anexado ao Projeto de lei 560/2016.
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 560/2016, ao qual este Projeto encontra-se anexado.
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2017 Publicado Parecer nº 520/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 560/2016, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 709/2016, favorável ao Projeto de Lei nº 560/2016, na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei nº 709/2016. (DA. pág. 15)
22/06/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
22/08/2017 39ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2017 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 709/2016 pela aprovação do Projeto de Lei nº 560/2016. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 560/2016 e 709/2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 709/2016. (DA. pág. 17)
10/10/2017 Desentranhado
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116
10/10/2018 Arquivo - Arquivado
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