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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2016
Ementa Autoriza a instituição da Central de Inclusão Social para Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de propiciar-lhes o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas.
Data de Publicação 15/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2016
16/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 709/2016 ao Projeto de lei nº 560/2016, e ambos ao Projeto de lei nº 520/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 05)
10/10/2016 Anexado ao Projeto de lei 520/2014.
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09/11/2016 Publicado Parecer nº 1252/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 520/2014, favorável ao Projeto. (DA. pág. 127)
09/11/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 520/2014 dos Projetos de lei nº 560/2016 e 709/2016. Aprovado o requerimento de retirada do Projeto de lei nº 520/2014. Arquive-se o Projeto de lei nº 520/2014. (DA. pág. 127)
09/11/2016 Desentranhado
09/11/2016 Anexado ao Projeto de lei 560/2016.
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 560/2016, ao qual este Projeto encontra-se anexado.
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2017 Publicado Parecer nº 520/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 560/2016, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 709/2016, favorável ao Projeto de Lei nº 560/2016, na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei nº 709/2016. (DA. pág. 15)
22/06/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
22/08/2017 39ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2017 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 709/2016 pela aprovação do Projeto de Lei nº 560/2016. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 560/2016 e 709/2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 709/2016. (DA. pág. 17)
10/10/2017 Desentranhado
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116
10/10/2018 Arquivo - Arquivado
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