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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2016
Ementa Obriga todos os entes da Administração Direta e Indireta, todas as Secretarias e todos os Órgãos Públicos do Estado a veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Data de Publicação 17/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, FOTOS, INFORMAÇÕES, INTERNET, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS PÚBLICOS, PÁGINA, PESSOA DESAPARECIDA, SECRETARIAS ESTADUAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/09/2016
20/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1295, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/11/2017 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2223, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/05/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
23/06/2018 Publicado Parecer nº 849/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1295 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2017 2223 / 2017 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
17/05/2018 849 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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