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Projeto
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Projeto de lei nº 718 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
718 / 2016
Ementa
Obriga todos os entes da Administração Direta e Indireta, todas as Secretarias e todos os Órgãos Públicos do Estado a veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Data de Publicação
17/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
DIVULGAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, FOTOS, INFORMAÇÕES, INTERNET, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS PÚBLICOS, PÁGINA, PESSOA DESAPARECIDA, SECRETARIAS ESTADUAIS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/09/2016
20/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/09/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1295, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
09/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
22/11/2017
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
16/12/2017
Publicado Parecer nº 2223, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
18/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
17/05/2018
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável
23/06/2018
Publicado Parecer nº 849/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
23/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2017
1295 / 2017
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017
2223 / 2017
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/05/2018
849 / 2018
favorável
favorável
Vaz de Lima
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