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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2016
Ementa Obriga todos os entes da Administração Direta e Indireta, todas as Secretarias e todos os Órgãos Públicos do Estado a veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Data de Publicação 17/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores FOTOGRAFIA, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA DESAPARECIDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/09/2016
20/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1295, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/11/2017 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
16/12/2017 Publicado Parecer nº 2223, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
18/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/05/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
23/06/2018 Publicado Parecer nº 849/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1295 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2017 2223 / 2017 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
17/05/2018 849 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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