| 23/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/09/2016 |
| 26/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 03/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/11/2016 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
| 04/07/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 07/05/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pela Relatora Deputada Marta Costa. |
| 07/05/2018 |
Redistribuído à Deputada Marta Costa. |
| 27/08/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1083, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 9) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
| 14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2019 |
Distribuido ao Deputado Rogério Nogueira. |
| 26/04/2019 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/04/2019 |
Aprovada conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/05/2019 |
Publicado Parecer nº 323/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o Projeto como originalmente apresentado. (DA. pág. 13) |
| 04/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 14) |
| 06/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 15/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 17/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 374, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
| 17/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 714/2019 encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.608, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de maio de 2019.
|
| 24/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.608. (D.A., pág. 16) |
| 24/05/2019 |
Aguardando Sanção |
| 24/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.057, de 11 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 13/06/2019 |
Arquive-se |
| 02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
| 02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |
