| 12/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/11/2016 |
| 17/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 09/05/2017 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 30/06/2017 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
| 04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 22/08/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1079/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1080/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1081/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 09 e 10) |
| 29/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2469/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.126, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
| 20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.126. (D.A. pág. 16) |
| 21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 13/01/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 23/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 03) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 23/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 20/02/2018 |
Devolvido sem voto |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 02/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
