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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 886 / 2016
Ementa Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado.
Data de Publicação 10/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores EXAMES, GRÁVIDA, INFORMAÇÕES, PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2016
13/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
04/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
11/05/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
05/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto, com a emenda ora proposta, pela Comissão de Saúde
06/06/2017 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta
05/07/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
30/08/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1741, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1742, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com a emenda proposta e nº 1743, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Saúde. (D.A. pág. 22)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/12/2018 159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
05/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
10/12/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1457, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
13/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1468/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.427, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.427. (D.A. pág. 03)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 020/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 020/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2018 1457 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/03/2017 1741 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/06/2017 1742 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda ora proposta Carlos Neder Comissão de Saúde  
30/08/2017 1743 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32427 Autógrafo ao Projeto de lei numero 886/2016 Cauê Macris  
2 06/12/2018 Req. Urgência Carlos Giannazi  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 020/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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