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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 947 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 947 / 2016
Ementa Classifica Cabreúva como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 23/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2017 - Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)

Tramitação

Data Descrição
23/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
08/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/04/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
26/04/2017 Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato.
12/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
23/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1155, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Cabreúva como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
24/10/2017 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Márcia Lia, favorável
25/10/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogerio Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
26/10/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 603/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 53/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 186331
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1516, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 79)
26/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2017 49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 987, de 2017.
27/10/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao Projeto de lei nº 683/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 1516 / 2017 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 22/05/2017 Anexos Anexo do Ofício Roberto Morais  
2 Ofício 1155 DADE  
3 25/10/2017 Req. Urgência Rogério Nogueira  
4 26/10/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 603/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 4 ocorrência(s)
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