| 23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016 |
| 02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 30/03/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda |
| 14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 27/09/2017 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 17/10/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Davi Zaia |
| 31/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR |
| 22/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1844/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1845/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 13 e 14) |
| 22/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
| 21/12/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2264/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 18) |
| 22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
| 01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 02/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 5, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
| 09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 183/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.193, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de fevereiro de 2018 |
| 20/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.193. (D.A. pág. 9) |
| 21/02/2018 |
Aguardando Sanção |
| 14/03/2018 |
Publicado a Mensagem A - nº 77/18, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D. A. pág. 12) |
| 14/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 15/03/2018 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
| 20/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 27/03/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto |
| 05/04/2018 |
Publicado Parecer nº 315, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao veto oposto
à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 05/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura. |
| 18/04/2018 |
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 18/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
