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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 9 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 9 / 2017
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2014, do Senado Federal, que altera o inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.
Data de Publicação 09/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, MATERIAL ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2018 - Publicado Ofício nº 123/2018, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 08)

Tramitação

Data Descrição
09/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2017
10/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
12/09/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2017 Publicado o Parecer nº 1419, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 53 e 54)
20/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 17/10/2017. (D.A. pág. 57)
20/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
01/11/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 2032/2017 ao gabinete da Presidência da República, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 24/10/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado André Soares.
01/11/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 2033/2017 ao gabinete da Presidência do Senado Federal, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 24/10/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado André Soares.
01/11/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 2034/2017 ao gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 24/10/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado André Soares.
07/12/2017 Arquive-se
22/08/2018 Publicado ofício S/Nº, do Senado Senado Federal encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 3)
11/09/2018 Publicado Ofício nº 123/2018, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 08)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2017 1419 / 2017 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício Ofício ao Moção numero 9/2017
2 Ofício 2034 Ofício  
3 Ofício 2033 Ofício  
4 Ofício 2032 Ofício  
Total: 4 ocorrência(s)
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