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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 22 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 22 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao titular do Ministério da Saúde, a imediata realização dos estudos técnicos necessários, a fim de que sejam efetivados repasses permanentes de recursos financeiros às APAE's por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Data de Publicação 01/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, RECURSO FINANCEIRO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2017
04/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2017 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/04/2017 Entrada na Comissão de Saúde
13/04/2017 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
30/06/2017 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
04/07/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/07/2017 Publicado o Parecer nº 568/2017, da Comissão de Saúde, aprovando, conclusivamente, a referida Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 50)
06/07/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 04.07.2017. (DA. pág. 55)
01/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
09/08/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1503, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 03.08.2017, a referida Moção.
18/08/2017 Arquive-se
16/06/2018 Publicado Oficio nº 296/2018, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 7). Rel. nº 224557/2018
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.025
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2017 568 / 2017 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1503 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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