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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2017
Ementa Dispõe sobre a classificação do vinho artesanal ou colonial como alimento para fins de tributação no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2017
04/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
12/12/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 35, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição. (D.A. pág. 10) .
15/02/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/03/2018 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
16/03/2018 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
20/04/2018 Publicado Parecer nº 450/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
20/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/05/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
23/06/2018 Publicado Parecer nº 853/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2017 35 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/03/2018 450 / 2018 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  
15/05/2018 853 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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