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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2017
Ementa Classifica Taquaritinga como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 23/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2021 - Anexado ao Projeto de lei 228/2021, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/06/2017
26/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
03/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
27/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Welson Gasparini.
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
26/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1952, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Taquaritinga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 142/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 30/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 12) Rel. 001772
04/04/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
09/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
20/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 478, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Taquaritinga como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
05/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 466/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 99/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 9 ) Rel. 020945
05/07/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/12/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Gilmaci Santos
13/12/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
08/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 40, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Taquaritinga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.242
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 257/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 40/2019, encaminha Parecer nº 009/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 512/2017 (D.A.,pág. 04)
22/04/2021 Anexado ao Projeto de lei 228/2021, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
1 05/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 512/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo. Welson Gasparini  
2 18/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 512/2017 enviado à Secretaria de Turismo. Welson Gasparini  
3 06/03/2018 Anexos Ofício nº 142/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1952/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Welson Gasparini  
4 Ofício 1952 Governador  
5 Ofício 478 Governador - documentos complementares  
6 09/02/2019 Ofício 40 Governador  
7 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 257/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 40/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
8 05/07/2018 Resposta à Propositura 2 Ofício nº 466/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 99/2018.  
Total: 8 ocorrência(s)
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