| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 08/08/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/08/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13). |
| 10/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/10/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1447, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57) |
| 20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 08/11/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 22/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1849/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14) |
| 22/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 19/04/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Davi Zaia, solicitando, para os fins regimentais, que seja atribuída ao Deputado Vitor Sapienza, com sua concordância, a coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9) |
| 19/04/2018 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 547/2017. (D.A. pág. 11) |
| 14/06/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Davi Zaia, Vitor Sapienza e Barros Munhoz, solicitando que seja atribuída ao Deputado Barros Munhoz a coautoria do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
| 14/06/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (D.A. pág. 46) |
| 04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 12/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 14/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1429/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.420, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018. |
| 14/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/12/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.420. (D.A. pág. 12) |
| 15/12/2018 |
Aguardando Sanção |
| 11/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 009/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E. I pág. 1) |
| 02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 009/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 44) |
| 04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
