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Projeto
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Projeto de lei nº 764 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
764 / 2017
Ementa
Torna obrigatório a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.
Data de Publicação
18/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Américo
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIDÃO DE NASCIMENTO, FATOR RH, INFORMAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/08/2017
21/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
22/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
23/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
24/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
25/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
28/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
31/10/2017
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
17/11/2017
Publicado Parecer nº 1745, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
23/11/2017
Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
27/03/2018
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
14/06/2018
Publicado Parecer nº 779/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. págs. 12 e 13)
14/06/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
14/11/2018
Recebido do relator, Deputado
Teonilio Barba
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
11/06/2019
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
20/09/2019
Devolvido da vista
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
15/10/2019
Publicado o Parecer nº 1298, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 100)
15/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018 - Comissão de Saúde
09/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2019
1298 / 2019
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/10/2017
1745 / 2017
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018
779 / 2018
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Teonilio Barba
Total: 0 ocorrência(s)
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