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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 7 /2017

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 7 / 2017
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.482 / 2017
Ementa Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 24/08/2017
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/08/2017 Autuação oriunda do Processo RGL 5878/2017
24/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2017
24/08/2017 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do disposto no artigo 16, § 7º "2" da LCP nº 1025, de 07.12.2007, com redação dada pela LCP nº 1175, de 02.05.2012. (30 dias)
24/08/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
19/09/2017 Publicado Ofício ATG/Ofício GG. GA. nº 052/17, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo, informando como sendo ANAPAULA FERNANDES DA ROCHA CAMPOS, R.G. nº 53.781.527-2, o nome correto e completo da indicada para exercer o cargo de Diretor da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. (D.A. pág. 7)
20/09/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
20/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Infraestrutura
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
21/09/2017 Publicado Parecer nº 959/2017, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 16)
21/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/09/2017 135ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/09/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/09/2017 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Infraestrutura. Prejudicado o Projeto.
27/09/2017 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.482, de 26.09.2017. (D.A. pág. 07)
29/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1837/2017, comunicando que esta Casa de Leis, aprovou, em 26 de setembro último, a indicação da Senhora ANAPAULA FERNANDES DA ROCHA CAMPOS para exercer o cargo de Diretor da Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, nos termos da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012, consubstanciada no referido Decreto Legislativo nº 2.482, de 26 de setembro de 2017.
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 959 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Carlão Pignatari Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2017 Decreto Legislativo 2482 Cauê Macris  
2 Ofício 1837 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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