| 18/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/10/2017 |
| 19/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 26/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/11/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 08/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 18/12/2018 |
Publicado parecer nº 1532, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, , favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 7) |
| 20/12/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 12/02/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/02/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/02/2019 |
Publicado Parecer nº 21, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13) |
| 20/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.02.2019. (D.A. pág. 14) |
| 20/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 25/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 216, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
|
| 18/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 299/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.577, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2019.
|
| 28/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.577. (D.A. pág. 17) |
| 19/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.033, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1) |
| 24/04/2019 |
Arquive-se |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
