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Projeto
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Projeto de lei nº 1028 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1028 / 2017
Ementa
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e correlatos por servidores públicos e privados em hospitais e demais congêneres no Estado.
Data de Publicação
15/11/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores
APARELHO ELETRÔNICO, HOSPITAL, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/11/2022 - Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Alex de Madureira para redigir o vencedor contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJR
Tramitação
Data
Descrição
15/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/11/2017
17/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
27/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
21/03/2018
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
12/04/2018
Devolvido da vista
18/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2018
Publicado Parecer nº 458/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 9 e 10)
25/04/2018
Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
11/06/2018
Devolvido sem voto
12/06/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
16/10/2018
Recebido com voto do relator Carlos Neder contrário, pela Comissão de Saúde
04/12/2018
Concedida vista ao Deputado
Hélio Nishimoto
13/02/2019
Recebido do Deputado
Hélio Nishimoto
, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
13/02/2019
Devolvido da vista
19/02/2019
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, contrário
28/02/2019
Publicado Parecer nº 58, de 2019, da Comissão de Saúde, contrário à proposição. (D.A. pág. 10)
28/02/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
17/12/2020
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/05/2022
Devolvido sem voto
22/06/2022
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
02/08/2022
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/11/2022
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Alex de Madureira para redigir o vencedor contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJR
Votação nas Comissões
18/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2019 - Comissão de Saúde
08/11/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2018
458 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2018
58 / 2019
contrário
contrário
Carlos Neder
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Hélio Nishimoto
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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