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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.174 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Oswaldo José Stecca" à travessia ferroviária da Linha 13 - Jade, da CPTM, localizada entre os km 21 + 550m e 21 + 820m, sobre a BR 610 - Rodovia Hélio Smidt, na altura do km 0 + 150m, em Guarulhos.
Data de Publicação 06/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), LINHA 13 - JADE, TRAVESSIA, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/02/2018
07/02/2018 Publicada Retificação da Justificativa do referido Projeto de Lei, que constou na página 08 do Diário da Assembleia de 6/02/2018. (DA. pág. 10)
07/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
19/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/06/2018 Devolvido sem voto
04/09/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/02/2019 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
15/03/2019 Publicado o Parecer nº 210, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/06/2019 Devolvido sem voto
10/06/2019 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/09/2019 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/09/2019 Publicado o Parecer nº 1140, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
20/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18 de setembro de 2019. (D.A., pág. 9)
20/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
25/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.758, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2019.
03/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.758. (D.A., pág. 14)
18/10/2019 Publicada a Lei nº 17.174, de 17 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
22/10/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2019 1140 / 2019 favorável, conclusivamente. Analice Fernandes Comissão de Transportes e Comunicações  
26/02/2019 210 / 2019 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2019 Autógrafo 32758 Autógrafo ao Projeto de lei numero 13/2018 Cauê Macris  
2 18/10/2019 Lei 17174 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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